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Arizio Neto
- 16 de dez. de 2016
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05,...
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Aline Ribeiro
- 31 de out. de 2016
Parcelamento de dívidas do Simples e outras mudanças
Foi publicada no dia 28/10/2016 a Lei Complementar 155/2016 que, dentre várias mudanças, possibilitará que as empresas com débitos de...
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Arizio Neto
- 27 de set. de 2016
Cobrança indevida na conta de energia elétrica
Não é de hoje que se discute a cobrança indevida da conta de energia. O Estado arrecadador exige que as distribuidoras de energia...
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