05/10/2017

Separou e ficou com o apartamento? Pode ter que pagar aluguel ao seu ex-cônjuge. Não sabia? Saiba mais

01/08/2017

O dever de prestar alimentos ao ex-cônjuge/ex-companheiro, ao contrário do que muitos imaginam, não é consequência automática do divórcio. Saiba mais.

19/12/2016

Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da data da ruptura do relacionamento.

A decisão...

19/12/2016

Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, de modo a permitir a adaptação do alimentando à nova realidade econômica.

Es...

28/09/2016

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a guarda compartilhada da criança, em caso de separação, deve prevalecer mesmo quando há algum conflito entre pais.

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