Empresas de construção e imobiliárias devem ficar atentas!!! Foi publicada a Lei 13.786, que traz várias regras para os distratos imobiliários. Saiba mais.

10/10/2018

Muitas empresas tem dificuldades de cobrar débitos porque os devedores não possuem bens em seu nome, nem qualquer lastro financeiro.

20/09/2017

Nova lei permite comerciantes cobrar valores diferentes para pagamento em cartão ou dinheiro. Confira

02/02/2017

Chegou na balada e a casa noturna te oferece um cartão magnético ou uma pulseira para você consumir? Saiba o que está certo e errado nisso.

19/12/2016

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta terça-feira, que os sites utilizados como ferramentas de busca para compras online não podem ser responsabilizados pela falta de entrega de um produto ao consumidor. A informação é do sit...

07/12/2016

Em Marataízes, no Sul do Estado, uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sua conta de luz vir com cobrança desproporcional ao consumo mensal de energia elétrica em sua residência. Requerida na ação, a Espírito Santo Centrais...

01/12/2016

STJ considera prática abusiva descontos diferenciados nas vendas pagas em dinheiro ou cartão de crédito. Penalidades podem ser aplicadas pelo Procon.


É muito comum, ao dirigir-se ao caixa de um estabelecimento comercial, o atendente questionar ao con...

01/12/2016

A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, negou o pedido de um banco privado, que requereu a devolução de um veículo em virtude do cliente ter atrasado o pagamento da 40ª parcela do financiamento do mesmo. A prestação v...

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