TJ-MS manda mulher indenizar irmão após postagem em rede social

Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) manda uma mulher indenizar o irmão em R$ 3 mil por danos morais devido a uma publicação feita em 2015 no Facebook. O advogado dela, Fábio Sampaio Miranda, disse ao G1 que irá reclamar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por entender que houve violação de direito.

De acordo com informações divulgadas pelo TJ-MS nessa quinta-feira (13), postagem feita pela mulher causou repercussão na vida social, familiar e profissional do irmão dela. O advogado explicou que a publicação está relacionada a um terreno, em Rio Brilhante, a 150 quilômetros de Campo Grande, deixado pelo pai dos envolvidos.

O pedido de indenização feito pelo irmão foi negado em primeiro grau. Ele recorreu, pedindo R$ 5 mil, e os juízes da 2ª Turma Recursal Mista votaram pelo pagamento da indenização em R$ 3 mil.

Conforme o TJ-MS, o relator, juiz Albino Coimbra Neto, verificou a existência de ato ilícito por parte da mulher, "pois ficou evidente que a mensagem publicada na rede social, além de expôr o autor de forma pública e indevida, ainda ofendeu sua honra pessoal". Na decisão, o magistrado destaca ainda que "é preciso lembrar, que a internet não é 'terra sem lei' e que, os atos praticados naquele contexto podem gerar inúmeras consequências judiciais e extrajudiciais, dentre elas a responsabilização civil".