• Advogado Victor Passos Costa

Empresas podem exigir a comprovação de vacinação contra Covid como requisito para contratação?

Diante dos rumos da pandemia do novo coronavírus, vem sendo discutida a possibilidade de ser exigido o comprovante de vacinação contra Covid-19 como requisito de seleção de candidato à vaga de emprego.


A Portaria nº 597/04 do Ministério da Saúde, que institui o calendário de vacinação em todo o território nacional, prevê expressamente que as vacinas ali estabelecidas são de caráter obrigatório e que as instituições públicas e privadas deverão exigir a apresentação do comprovante de vacinação para efeito de contratação trabalhista.


Em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal entendeu que a vacinação contra a Covid-19 tem caráter obrigatório, prevendo a possibilidade de medidas restritivas a quem se recusar a tomar a vacina.


Somadas tais previsões, observa-se que o debate já caminha para a possibilidade de exigência de vacinação de candidato à vaga de emprego.


No entanto, a questão passa por pontos muito mais relevantes, referentes à saúde e segurança do trabalho, bem como pelo bom funcionamento da empresa. Exigir a vacinação de candidatos a uma vaga de emprego tornaria o ambiente de trabalho mais seguro, preservando a saúde dos funcionários, evitando afastamentos médicos, bem como resguardando a empresa quanto a possível reconhecimento de doença ocupacional e quanto à diminuição de produtividade.


Nesse panorama, a expectativa é de que o entendimento sobre o tema se firme no sentido de ser possível a exigência de comprovante de vacinação contra Covid como requisito para contratação.

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