• Arizio Neto

Assédio sexual: um mal que ainda existe.

No ano 2017 ainda se fala em assédio sexual dentro das empresas. Por mais que possa parecer algo “batido” ou antigo, o assédio sexual não deixou de existir. É surpreendente ter que discutir a referida prática nos dias atuais, quando as empresas e seus gestores devem ser a cada minuto mais profissionais e responsáveis, mas a verdade é que talvez a prática do assédio tenha até mesmo aumentado.


O conceito básico de assédio sexual é o ato de exigência de favores de ordem erótica, entre superior e subordinada, com fins de conceder privilégios a empregada ou lhe garantir o emprego. Entretanto, com as mudanças ocorridas na sociedade, tanto de comportamento das pessoas, quanto de abertura a novas tendências sexuais, os tribunais trabalhistas tem aceitado adequações a esse conceito.


Algumas decisões conceituam o assédio sexual de forma muito mais abrangente, como, por exemplo, decidiu o TRT do Distrito Federal, “o assédio sexual por intimidação (assédio ambiental), consistente em incitações sexuais inoportunas ou por outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva, hostil, de intimidação ou abuso no trabalho. (Distrito Federal 11/09/2017)


No Rio Grande do Sul entende-se que foi comprovado que a reclamante sofreu assédio moral por parte de seus superiores hierárquicos, decorrente da utilização de apelidos relativos à sua suposta orientação sexual, o que é agravado por ela ser adolescente à época dos fatos.(Rio Grande do Sul 08/08/2017)


Até mesmo o requisito da subordinação entre o ofensor e a vítima tem sido relativizado para se considerar qualquer ato entre pessoas da mesma empresa como assédio, conforme decidiu o TRT de Minas Gerais: “Na seara trabalhista, a doutrina e jurisprudência mais abalizadas admitem outras modalidades de assédio sexual, como o que se convencionou se denominar como assédio por intimação, em que a vítima é alvo de conduta indecorosa, inconveniente e persistente sempre com incitação sexual, degradando dessa forma o ambiente laboral. Não se pode olvidar ainda até mesmo da possibilidade do assédio sexual vertical ascendente, realizado por inferior hierárquico e do assédio sexual horizontal, praticado por colega de trabalho na mesma posição hierárquica dentro do ambiente de trabalho. (Minas Gerais 17/06/2016)


Dessa forma, nos dias atuais, podemos conceituar como assédio sexual: qualquer ato, físico ou verbal, de natureza erótica, abusiva, vexatória ou ofensiva, entre pessoas da mesma empresa, ainda que sem hierarquia, contra vítima de qualquer gênero e orientação sexual.


A simples conceituação mais abrangente pelos tribunais demonstra, portanto, que os casos de assédio tem aumentado, pois se antes eram restrito a alguns casos, hoje já se considera assédio sexual uma série de atitudes que antes não se considerava ou que antes não existiam.


Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu de forma rigorosa um caso de assédio sexual, aumentando uma indenização de R$ 2.000,00 para o patamar de R$ 20.000,00, com o destaque de que “A mulher, no Século XXI, ainda é tratada como objeto”, destacou o relator, ministro Walmir Oliveira da Costa.


No caso julgado, não houveram necessariamente investidas físicas, mas tratamento “vexatório, humilhante e obsceno” do superior em relação à trabalhadora.


A maior problemática envolvida nos casos de assédio sexual é a responsabilidade da empresa empregadora que em diversos casos acredita não nada a ver com o assunto.


Na verdade o que ocorre é que a empresa é tão responsável quanto o ofensor ou, em alguns casos, ainda mais responsável e, se não tomar atitudes em relação ao ocorrido, poderá ser punida de forma vigorosa.


Na decisão do TST que se destacou acima houve destaque também para o fato de que o assédio ocorreu durante um ano e nove meses, o que demonstra “inadmissível tolerância da empregadora com o comportamento reiteradamente inadequado de seu preposto”.


Diante disso, é essencial que as empresas busquem educar seus profissionais sobre os conceitos de assédio e os atos que podem gerar tão acusação e, principalmente fiscalizem e punam as atitudes irregulares.


Importante lembrar que os casos existentes de processos trabalhistas sobre assédio sexual não buscam responsabilizar o empregado, mas sim as empresas que perdem altos valores me razão de permissibilidade com os fatos.

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