Cálculo de comissão deve levar em conta os juros das vendas a prazo

Os juros do financiamento das vendas a prazo devem ser levados em conta no cálculo das comissões dos vendedores. Esse foi o entendimento unânime da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma empresa varejista a pagar a um vendedor as diferenças de comissões sobre vendas financiadas.

Definiu-se que a base de cálculo da comissão repassada ao vendedor é o exato valor da venda. E sendo ela financiada, os juros do parcelamento compõem o valor da venda e também devem ser considerados no repasse da comissão.

Para fundamentar tal entendimento, o ministro José Roberto Freire Pimenta afirmou não haver lei que diferencie preço à vista de preço a prazo para incidência de comissões e que a possibilidade de venda de um produto a prazo é uma opção da empresa, uma estratégia de venda, motivo pelo qual não poderia o empregado sofrer prejuízos em razão de tal prática.

O pagamento das comissões aos empregados vendedores está previsto na CLT e na Lei nº 3.207/57, via de regra, representado por um percentual a ser pago pelas vendas realizadas, razão pela qual não há dúvidas que a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho acarreta grande impacto para as empresas que adotam o comissionamento como forma de pagamento aos seus empregados e que calculam o valor da comissão a ser paga pelo valor à vista do produto vendido, independentemente dos juros do parcelamento.

No entanto, de todo modo, a referida decisão traz importante indicação de como a questão pode ser solucionada na prática pelas empresas, indicando que para que as comissões incidam apenas sobre o preço à vista do produto, mesmo sendo a venda realizada de forma parcelada e com juros, é necessário que exista um acordo expresso entre empregado e empregador.

Desta forma, apesar das limitações impostas pela recente decisão, é possível que o pagamento das comissões sobre as vendas a prazo seja efetuado com base no valor à vista do produto vendido, desde que exista um acordo expresso entre empresa e vendedor.