Em época de crise, dicas para quem quer abrir seu próprio negócio

No atual momento em que o país se encontra muitas pessoas perderam seus empregos e necessitam buscar alternativas. Algumas provavelmente recorrerão ao empreendedorismo que, na verdade, é a base saudável de uma economia capitalista. Sem os empreendedores não se iniciam novas empresas e não se geram novos empregos, nem negócios.

Na busca por sua saída da crise, as pessoas tem pressa e, como o ditado bem diz, a pressa é inimiga da perfeição. Assim, os empreendedores iniciam seus negócios sem uma estrutura legal e jurídica bem estabelecida, o que impede que aproveitem-se de benefícios legais e fiscais.

Em outros casos as pessoas simplesmente desconhecem as formas de regularizarem seus negócios ou as limitações legais para tanto.

Com a atual legislação existem três formas interessantes de se iniciar um negócio (empresa), apesar de duas serem pouco conhecidas. O mais comum é que as pessoas se registrem como MEI (microempresário individual, LC 128/08), acreditando ser a melhor forma de início, pois a carga tributária é ínfima.

No entanto, o que a maioria não sabe é que o MEI possui uma série de limitações legais, já que o objetivo de sua criação foi a regularização de trabalhos informais, com baixo faturamento. Assim, o MEI não pode faturar mais que R$ 60.000,00 (R$ 81.000,00 a partir de 2018) e não pode, salvo certas exceções, ter mais de um estabelecimento comercial ou contratar empregados.

Diante disso, um empreendedor que tenha intenção de iniciar um negócio com ambição de crescimento deve já se preparar para o futuro com legalidade. Nesse momento surgem as opções da EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada, art. 980-A do Código Civil) e da START UP (pequena empresa que pode receber investimentos com poucos riscos, LC 155/16).

Na realidade a Eireli e a Start up não são empresas diferentes, mas apenas formas diferentes de lidar com o mesmo tipo de empresa. A vantagem de se iniciar um empreendimento como Eireli é que não há limitações para o negócio, podendo haver faturamento de qualquer montante, contratação de empregados e abertura de filiais. Apenas deverá haver um capital social mínimo de início.

A grande vantagem da Eireli, contudo, é a possibilidade de o empreendedor ser dono sozinho, não precisando solicitar ajuda de parentes ou amigos para abrir a empresa e, eventualmente, se preocupar em gerar dívidas e responsabilidades para aquela pessoa.

Já a start up, que pode ser também uma Eireli, tem a grande vantagem de poder receber investimentos de um “investidor anjo”, ou seja, pessoa física ou jurídica que tenha interesse em investir valores na empresa para fomentar seu desenvolvimento.

A vantagem do sistema “investidor anjo” e start up é que essa pessoa que investe não precisa ser sócia da empresa, não assumindo riscos com processos judiciais ou dívidas da empresa e, por outro lado, o dono do negócio terá pouca influência e interferência em seu empreendimento.

O mais importante, contudo, é que os empreendedores se preocupem em procurar um profissional de consultoria jurídica que lhes informe corretamente sobre todas as opções, riscos, obrigações e limitações, evitando-se equívocos que tornem o empreendimento arriscado.

Além disso, os documentos de formatação do negocio e os contratos a serem firmados devem estar bem feitos para possibilitar garantias e tranquilidade.