• Advogado Victor Passos COsta

Com a pandemia, não consigo pagar as contas da empresa, o que fazer?


A pandemia Covid-19 trouxe diversas consequências para as empresas, muitas não possuem faturamento normal desde março/19 e algumas não possuem nenhum percentual de faturamento no período. Isso acarreta a impossibilidade de cumprir as obrigações, seja com empregados, seja com fornecedores, seja com parceiros.


Tem sido comum os empresários buscarem alternativas para cumprir alugueis, pagamentos de parcelas de acordos judiciais, obrigações com fornecedores que ainda estão para vencer e até mesmo obrigações em contratos de franquia ou equiparados.


Infelizmente não há Leis que ajudem nessa hora, sendo necessário o bom senso do credor e do devedor para chegar a um acordo que agrade a ambos. Nosso escritório sempre sugere, como primeira atitude do devedor, que busque o credor para uma negociação justa a fim de postergar, suspender, reduzir ou, até mesmo, encerrar aquela obrigação. A procura por um advogado que assessore nesse momento, inclusive, é muito indicada, pois é essencial eu os termos do novo acordo estejam por escrito e com condições que sejam cumpridas no futuro. Apropria negociação pode ser intermediada.


Entretanto, se o credor não tiver esse bom senso ou se não estiver disposto sequer à negociar, é possível ao devedor buscar o judiciário para garantir seus direitos. Já há algumas decisões judiciais no país, inclusive no Estado do Espírito Santo, reconhecendo a pandemia como motivo para alteração das obrigações.


Dentre o que se tem conseguido estão: redução de alugueis, alteração na conta de energia, postergação de vencimento de parcelas, isenção de obrigações contratuais, suspensão de pagamentos, etc.


De qualquer modo, não são todas as obrigações que podem ser judicializadas, então procure nosso escritório para saber o que pode ser feito.


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