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Aline Ribeiro
- 31 de out. de 2016
Parcelamento de dívidas do Simples e outras mudanças
Foi publicada no dia 28/10/2016 a Lei Complementar 155/2016 que, dentre várias mudanças, possibilitará que as empresas com débitos de...
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Victor Passos Costa
- 27 de out. de 2016
Férias Coletivas
Perto do final do ano muitas empresas passam pelo dilema de não ter muito volume de trabalho e ser custoso manter sua equipe com...
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Arizio Neto
- 30 de set. de 2016
Corretagem pode ser transferida para o consumidor
A 2ª seção do STJ julgou o tema 938 dos recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem paga pelo consumidor.
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Arizio Neto
- 28 de set. de 2016
Decisões de assembleia de credores valem para todos, decide STJ
Decisões tomadas em assembleias de credores valem para todos os participantes, concordem eles com a resolução votada ou não. Além disso, o J
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Arizio Neto
- 28 de set. de 2016
STJ decide que guarda compartilhada prevalece mesmo com briga de pais
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a guarda compartilhada da criança, em caso de separação, deve prevalecer mesmo quando há algum co
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Arizio Neto
- 27 de set. de 2016
Cobrança indevida na conta de energia elétrica
Não é de hoje que se discute a cobrança indevida da conta de energia. O Estado arrecadador exige que as distribuidoras de energia...
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Arizio Neto
- 22 de set. de 2016
STJ determina cancelamento do registro de marca de academia
A 3ª Turma do STJ aceitou recurso da Companhia Athletica, uma das maiores redes de academias do Brasil, e determinou o cancelamento, no INPI
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Arizio Neto
- 13 de set. de 2016
Indenização de R$ 10 mil após injúria racial em faculdade
A 1ª Turma do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais de Vitória majorou, por maioria dos votos, em R$ 10 mil o valor indenizatório que...
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