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Parcelamento de dívidas do Simples e outras mudanças
Foi publicada no dia 28/10/2016 a Lei Complementar 155/2016 que, dentre várias mudanças, possibilitará que as empresas com débitos de...
Aline Ribeiro
31 de out. de 2016
Férias Coletivas
Perto do final do ano muitas empresas passam pelo dilema de não ter muito volume de trabalho e ser custoso manter sua equipe com...
Victor Passos Costa
27 de out. de 2016
Corretagem pode ser transferida para o consumidor
A 2ª seção do STJ julgou o tema 938 dos recursos repetitivos que tratam de temas relacionados à comissão de corretagem paga pelo consumidor.

Arizio Neto
30 de set. de 2016
Decisões de assembleia de credores valem para todos, decide STJ
Decisões tomadas em assembleias de credores valem para todos os participantes, concordem eles com a resolução votada ou não. Além disso, o J

Arizio Neto
28 de set. de 2016
STJ decide que guarda compartilhada prevalece mesmo com briga de pais
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a guarda compartilhada da criança, em caso de separação, deve prevalecer mesmo quando há algum co

Arizio Neto
28 de set. de 2016
Cobrança indevida na conta de energia elétrica
Não é de hoje que se discute a cobrança indevida da conta de energia. O Estado arrecadador exige que as distribuidoras de energia...

Arizio Neto
27 de set. de 2016
STJ determina cancelamento do registro de marca de academia
A 3ª Turma do STJ aceitou recurso da Companhia Athletica, uma das maiores redes de academias do Brasil, e determinou o cancelamento, no INPI

Arizio Neto
22 de set. de 2016


Indenização de R$ 10 mil após injúria racial em faculdade
A 1ª Turma do Colegiado Recursal dos Juizados Especiais de Vitória majorou, por maioria dos votos, em R$ 10 mil o valor indenizatório que...

Arizio Neto
13 de set. de 2016
Uso de palavrões em bate-papo da empresa justifica justa causa
A Justiça do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um operador de telemarketing demitido por utilizar palavras de...
Conjur
22 de jul. de 2016
Contribuinte não tem direito a crédito de PIS e Cofins quando paga ICMS-ST
Quando ocorre a retenção e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de...
Conjur
22 de jul. de 2016