Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges...

A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05,...

Os profissionais que trabalham como diretores estatutários, ou seja, aqueles cuja contratação esta registrada no contrato social da...

A Lei Complementar 155/16, que trouxe alterações significativas ao regime do simples nacional, também trouxe uma inovação sobre a qual...

1. O contrato de experiência somente pode ser assinado com empregados que não trabalharam ainda na empresa ou se foram demitidos há mais...

Em Marataízes, no Sul do Estado, uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sua conta de luz vir com cobrança...

STJ considera prática abusiva descontos diferenciados nas vendas pagas em dinheiro ou cartão de crédito. Penalidades podem ser aplicadas...

A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, negou o pedido de um banco privado, que requereu a devolução de...

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Esta é uma situação cotidiana muito comum nos comércios, quando vamos realizar uma compra e somos surpreendidos com a não aceitação do...