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Arizio Neto
- 19 de dez. de 2016
Turma reafirma entendimento sobre limitação temporal de alimentos devidos a ex-cônjuge
Ressalvadas situações excepcionais, como a existência de incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges...
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Arizio Neto
- 16 de dez. de 2016
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05,...
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Advogado Victor Passos COsta
- 16 de dez. de 2016
DIRETOR ESTATUTÁRIO PODE RECEBER PRÓ-LABORE E BÔNUS SEM IMPOSTOS
Os profissionais que trabalham como diretores estatutários, ou seja, aqueles cuja contratação esta registrada no contrato social da...
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Advogado Victor Passos COsta
- 16 de dez. de 2016
LEI CRIA FIGURA DO “INVESTIDOR ANJO” NO BRASIL
A Lei Complementar 155/16, que trouxe alterações significativas ao regime do simples nacional, também trouxe uma inovação sobre a qual...
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Victor Passos Costa
- 7 de dez. de 2016
Você é empresário? Segue 5 dicas para contratação temporária de final de ano.
1. O contrato de experiência somente pode ser assinado com empregados que não trabalharam ainda na empresa ou se foram demitidos há mais...
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Arizio Neto
- 7 de dez. de 2016
Escelsa terá que indenizar em R$ 5 mil após cobrar valores acima do normal
Em Marataízes, no Sul do Estado, uma consumidora será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após sua conta de luz vir com cobrança...
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Arizio Neto
- 1 de dez. de 2016
É em dinheiro ou cartão? Não importa. STF decide que não pode haver diferença no preço
STJ considera prática abusiva descontos diferenciados nas vendas pagas em dinheiro ou cartão de crédito. Penalidades podem ser aplicadas...
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Arizio Neto
- 1 de dez. de 2016
Apreensão de carro por falta de pagamento é negada
A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, negou o pedido de um banco privado, que requereu a devolução de...
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