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Advogado Victor Passos COsta
- 10 de ago. de 2020
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: O ICMS NÃO DEVE CONSTAR NA BASE DE CÁLCULO DE PIS E C
O escritório Passos Costa Advogados, seguindo a linha atual de entendimento do Supremo Tribunal Federal, tem patrocinado ações judiciais em
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Advogado Victor Passos COsta
- 10 de ago. de 2020
EMPRESAS TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO DE INSS PAGO E REDUÇÃO DE SUA CONTRIBUIÇÃO ANUAL
Atualmente as empresas devem recolher, a título de contribuição ao INSS, o percentual de 20% sobre sua folha de pagamento (salvo as empresas
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Advogado Victor Passos COsta
- 13 de mai. de 2019
5 anos é o prazo máximo para cobrança de dívidas tributárias dos sócios
O STJ decidiu que os sócios não podem ser eternamente responsabilizados por dívidas tributárias da empresa que se encerra de forma irregular
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Advogado Victor Passos COsta
- 11 de out. de 2018
Mudança no recolhimento de PIS/COFINS possibilita restituição de valores a empresas.
Você sabia que pode estar perdendo dinheiro ao calcular os impostos da sua empresa? Sabia que pode pedir restituição? Não? Saiba como aqui.
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Advogada Raquel Sena
- 4 de set. de 2018
Distribuição de lucros desproporcional deve estar documentada
É muito comum a distribuição de lucros de forma desproporcional às cotas de cada sócio nas sociedades limitadas. Saiba aqui o problema disso
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Advogado Lucas Pereira Santos
- 14 de dez. de 2017
Quando deve ocorrer retenção de INSS em nota fiscal
Uma discussão recorrente na prática tributária ocorre quando o tema é o INSS a ser retido nas notas fiscais e em que momento. Saiba mais.
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Advogado Victor Passos COsta
- 14 de ago. de 2017
Definida a tributação do contrato de investidor anjo
Receita federal define regras para normatizar tributação de investidores em startups. Saiba mais.
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Advogada Aline Angeli Ribeiro
- 1 de jun. de 2017
APROVADO NOVO REFIS (PERT)!
Foi publicada dia 31/05/2017 a Medida Provisória 783/2017 instituindo o PERT (programa especial de regularização tributária), que nada...
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Advogada Aline Angeli Ribeiro
- 20 de fev. de 2017
Reduza a conta de energia da sua empresa e recupere valores pagos.
Reduza a conta de energia da sua empresa e recupere valores pagos por anos. Saiba como aqui.
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Arizio Neto
- 19 de dez. de 2016
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação...
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